Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, vai promulgar nesta sexta-feira a PEC 221, que encerra a escala 6×1 no país. A decisão foi comunicada em documento enviado aos senadores, no qual o parlamentar convida todos para celebrarem a aprovação das emendas constitucionais.
A mesma sessão solene receberá a promulgação da PEC 14, que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto aprovado pelo plenário do Senado na quarta-feira anterior contou com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos.
Após a promulgação, as empresas terão 60 dias para adotar a escala 5×2 com jornada máxima de 42 horas semanais. Passados 12 meses adicionais, a jornada será reduzida para 40 horas semanais. O texto garante descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, sem corte de salários.
A PEC 14 cria requisitos diferenciados para aposentadoria dos agentes de saúde nos regimes de previdência pública e privada, exigindo idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e atuação comprovada na atividade.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.