O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira que os votos direcionados a Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao governo do Rio de Janeiro, serão anulados. A decisão classifica os sufragios como votos sub-judice, impedindo sua contabilização como válidos.
O nome de Garotinho permanecerá na urna eletrônica porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, que indeferiu seu registro de candidatura, foi tomada após o encerramento do sistema do equipamento. Conforme o entendimento do ministro, o candidato não pode participar do pleito enquanto sua situação segue sub-judice durante análise do recurso contra o indeferimento da candidatura.
A fundamentação do ministro ressalta que a Justiça Eleitoral deve evitar incertezas dos eleitores e instabilidade nas eleições. Segundo Floriano, não existem razões para manter as garantias que havia concedido anteriormente através de liminar. O TRE-RJ determinou em setembro que Garotinho é inelegível por condenação em ato doloso de improbidade administrativa em 2018.
O ministro enfatizou que Garotinho recorreu da decisão do tribunal regional e deve aguardar o julgamento final da causa no TSE antes de ter sua situação resolvida.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.