O senador Flávio Bolsonaro (PL), que tem Alfredo Gaspar como vice na chapa presidencial, divulgou nesta quinta-feira as linhas mestras de seu programa de governo. O documento reafirma compromisso com liberdade, família, propriedade privada, democracia e liberdade de expressão, estabelecendo como princípio que o Estado deve criar condições para autonomia das famílias em vez de gerar dependência.
O programa propõe mudanças significativas no Supremo Tribunal Federal, apontando acúmulo excessivo de funções. Entre as medidas está a proibição de atuação de parentes até terceiro grau de magistrados nos mesmos tribunais e limite às decisões monocráticas dos ministros, priorizando deliberações colegiadas. A campanha também defende fim das competências criminais originárias da Corte, permitindo que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores.
Na segurança, o plano inclui classificação de facções criminosas como organizações narcoterroristas, redução da maioridade penal para 16 anos em crimes graves e criação de cinco penitenciárias de segurança máxima no modelo salvador. O projeto busca impedir que líderes criminosos controlem organizações de dentro dos presídios e propõe bloqueio de ativos ligados ao crime organizado.
Com informações de g1.globo.com.