O Congresso Nacional aprovou em 2026 uma lei que libera o uso de spray de pimenta para mulheres. A medida, no entanto, enfrentou resistências do Palácio do Planalto, que vetou pontos do texto original.
A legislação estabelece critérios para a aquisição do produto. Quem desejar comprar o spray de pimenta deve ter no mínimo 18 anos de idade e apresentar comprovante de residência fixa no momento da transação.
A aprovação no Congresso representa uma mudança na regulamentação do acesso a métodos de autodefesa, criando um marco legal específico para esse tipo de equipamento destinado ao público feminino.
Com informações de poder360.com.br.