A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base de uma proposta que autoriza o governo a usar receitas extraordinárias da venda de petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. A votação avança para análise de destaques antes de seguir ao Senado, com a relatora Marussa Boldrin incluindo uma série de dispositivos além do tema original.
A proposta tira dos limites do arcabouço fiscal R$ 2,5 bilhões em investimentos em defesa e permite antecipar de 2027 para 2026, com até R$ 3 bilhões, recursos do Fundo Social destinados a educação e saúde. O texto também autoriza isenção tributária para a Copa do Mundo Feminina em 2027, descrita como evento que exige compromissos internacionais do Estado.
Na prática, o governo poderá reduzir tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, compensando a perda com royalties e dividendos de estatais do setor. Para biocombustíveis, qualquer corte de 30% ou mais na tributação da gasolina zeraria as alíquotas do etanol, com subvenção de até R$ 1,2 bilhão ao setor entre maio e agosto de 2026.
Além dos combustíveis, o projeto abre créditos fiscais para produção de fertilizantes e matérias-primas, beneficiando setores estratégicos e minerais críticos. A estratégia de ampliar benefícios setoriais em ano eleitoral segue padrão recorrente no Congresso, lembrando aprovações similares em períodos pré-eleitorais.
Com informações de g1.globo.com.